Política de Privacidade

Declaração de Recolha de Dados Pessoais da Junta de Freguesia de Marvila (Orçamento Participativo)
Junta de Freguesia de Marvila é uma Autarquia. A presente declaração destina-se ao tratamento de dados pessoais dos participantes do Orçamento Participativo de Marvila .

1. Finalidade do tratamento
A participação no concurso, registo e arquivo da participação.

2. Categorias de titulares
Participantes e pessoas envolvidas nas atividades realizadas por esta Entidade (como organizador, co-organizador, colaborador, etc.)

3. Categorias de dados pessoais
Para responder às necessidades de organização das atividades, esta Entidade pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais(Nome, NIF, Secção de Voto). A recolha de dados é obrigatória para a participação neste concurso. Para mais esclarecimento de dúvidas, pode contactar o funcionário responsável da atividade.

4. Dados de identificação e de contacto: Junta de Freguesia de Marvila, 2019, Avenida Paulo VI Nº60, 1950-231 Lisboa.

5. Destinatários dos dados
São destinatários dos dados:
As entidades a quem os dados devem ser comunicados por força de disposição legal.
As entidades a quem os dados devem ser comunicados a pedido ou com o consentimento do titular dos dados.

6. Direitos de titulares
Os titulares gozem, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso e de retificação. Para o exercício dos direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável desta Entidade.